Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

ISSQN. Notários e registradores. Tributação sobre valor fixo.

Tributação sobre valor fixo.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Conteúdo gerado por usuários nas redes sociais tem que compor estratégia de marketing de empresas, dizem especialistas

Millennials ainda são maioria dos geradores de conteúdo; Jahe Marketing levantou alguns dos números mais interessantes para quem quer acertar o tom de voz das marcas.

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal

Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.

Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.

Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos à reputação financeira do consumidor. Nesses casos, agir com rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos. 

Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.

TRF4 confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer de mama

A Decisão foi unânime.

Juíza de SC decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido

Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar".

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone

O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.

DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias

A decisão que garante o tempo extra foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Salário-maternidade deve ser concedido a avó que possui guarda judicial de criança

Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança.

Processual Civil e Administrativo. Telefonia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.